Portaria n.º 1882/2006, de 15 de dezembro

Portaria n.º 1882/2006

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, exonerar o sargento-ajudante OPCOM 042091-D, José Maria Viola Garcia de Oliveira, do cargo AAA OJO 0180 Watch NCO curient OPS Centre no Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica, cargo para o qual foi nomeado pela portaria n.º 803/2003 (2.ª série), de 30 de Maio, dos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 27 de Junho de 2003.

A presente portaria produz efeitos desde 11 de Agosto de 2006. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

24 de Novembro de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.