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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1885/2006
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, conjugado com o n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 48/93, de 26 de Fevereiro, exonerar o capitão NAV 077582-H, Paulo Alexandre de Sousa dos Santos, do cargo AGK O2F 0260 Navigator na NAEW&C FC E-3A Component em Geilenkirchen, na Alemanha.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2006.
24 de Novembro de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.