Portaria n.º 189/93 (2.ª Série), de 8 de setembro

Portaria n.º 189/93 (2.ª série). — A Port. 734-A/90, de 24-8, ao estabelecer os montantes do suplemento de serviço aéreo, não previu a categoria de sargento no grupo de pessoal navegante permanente. Considerando que as Forças Armadas dispõem no seu efectivo de sargentos que poderão desempenhar funções de pessoal navegante permanente, impõe-se que a tabela do suplemento de serviço aéreo seja ajustada a tal realidade, mediante a fixação do quantitativo para os referidos militares: Assim: Manda o Governo, pelos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças, o seguinte: As als. a) e b) do n.º 1.º da Port. 734-A/90, de 24-8, passam a ter a seguinte redacção: a) Pessoal navegante permanente (PilAv e Pil): (ver documento original) b) Outro pessoal navegante permanente: (ver documento original) 16-8-93. — O Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira. — Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento.