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Ato Original
Portaria n.º 1895/2006
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, e pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro, e tendo em consideração as disposições transitórias salvaguardadas pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro:
Quadro de oficiais PILAV:
TGEN PILAV RES-QPfe 000192-K, Rolando da Cunha Moreira Santos, CRMOB.
Conta esta situação desde 17 de Outubro de 2006.
Transita para o ARQC desde a mesma data.
17 de Outubro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.