Portaria n.º 18968, de 16 de janeiro

Portaria n.º 18968

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, inscrever as seguintes verbas no orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique:

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 10.º, n.º 1), alínea b) «Encargos administrativos - Pagamento de serviços e encargos não especificados - Publicidade e propaganda» ... 2500$00

Artigo 10.º, n.º 1), alínea c) «Encargos administrativos - Pagamento de serviços e encargos não especificados - Outros serviços e encargos não especificados» ... 2000$00

... 4500$00

tomando como contrapartida a seguinte disponibilidade da mesma tabela de despesa:

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 11.º, n.º 1) «Outros encargos - Força motriz» ... 4500$00

Presidência do Conselho, 16 de Janeiro de 1962. - O Ministro da Defesa Nacional, António de Oliveira Salazar.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - A. Moreira.