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Ato Original
Portaria n.º 190/2003 (2.ª série). - Manda o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, 25.º, alínea a), 62.º, n.º 1, e 67.º, n.º 3, do Regulamento da Medalha Militar, aprovado pelo Decreto n.º 566/71, de 20 de Dezembro, condecorar com a medalha de prata de serviços distintos o major-general José Sebastião Monteiro Martins.
30 de Dezembro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante.