Portaria n.º 190/2015, de 19 de março

Portaria n.º 190/2015

O Eng. Hélder António Guerra de Sousa Silva, no exercício das funções de Deputado à Assembleia da República e autarca na Câmara Municipal de Mafra tem revelado uma elevada competência técnico-profissional, extraordinário empenho e relevantes qualidades pessoais, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional.

Como Deputado à Assembleia da República, o Eng. Hélder Sousa Silva foi membro efetivo da Comissão de Defesa, tendo participado ativamente na produção legislativa com elevado impacto na Defesa Nacional, destacando-se os seus importantes contributos para o desenvolvimento do atual "Conceito Estratégico de Defesa Nacional", documento que, numa ótica agregador e clarificadora, estabelece as grandes orientações e prioridades que o Estado, e a sociedade no seu todo, devem realizar em democracia para defender os interesses nacionais. Merece ainda destaque a sua relevante participação na revisão legislativa que instituiu as competências da Autoridade Aeronáutica Nacional e da Autoridade Marítima Nacional.

Enquanto autarca, primeiro como Vereador e atualmente como Presidente da Câmara Municipal de Mafra, o Eng. Hélder Sousa Silva tem contribuído, através do desenvolvimento de uma relação institucional pautada pela permanente cooperação, para a desejada proximidade entre a sociedade civil e a instituição militar, destacando-se particularmente a estreita e profícua colaboração com o Exército Português, através da Escola das Armas.

Nesta colaboração recíproca o Eng. Hélder Sousa Silva, na qualidade de autarca valorizou o papel estratégico da presença militar em Mafra, fomentando a proximidade e uma dinâmica alargada de atividades, muitas delas inovadoras, que se dirigem à comunidade local, no seu todo. Destas atividades destaco: o apoio institucional prestado à instalação da Escola das Armas; a valorização da herança histórica partilhada entre a comunidade e o Exército Português; a promoção do conjunto patrimonial formado pelo Palácio, Convento e Tapada de Mafra, tendo dinamizado a assinatura de um protocolo para a criação de uma Unidade de Missão, na qual se integra o Exército Português, para a elaboração e implementação do programa de ação que se destina a inscrever o referido conjunto na lista do Património Mundial da "United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization" e de um protocolo de parceria entre a Tapada Nacional de Mafra, a Direção-Geral do Património Cultural e a Escola das Armas, com vista à reabilitação da ligação interna centenária entre o Palácio e a Tapada Real, através da Tapada Militar. Destaco ainda o seu incansável e permanente contributo para reforçar e prestigiar a secularidade do relacionamento existente entre o território concelhio e a instituição militar através da dinamização de eventos culturais e desportivos.

Com uma visão sólida e abrangente acerca da Defesa Nacional contribuiu ainda para a melhoria da segurança balnear na orla costeira no seu município, destacando-se o apoio municipal prestado à Autoridade Marítima Nacional, em concreto através do projeto "Sea Master", da instalação do inovador sistema "SOS Praia", do projeto municipal "Jovens Vigilantes da Praia" e, ainda, da continuada colaboração no aviso à população e na interdição de acessos em situações de forte agitação marítima, entre outros exemplos do trabalho de sensibilização.

Todas estas ações têm permitido a aproximação dos cidadãos à Defesa Nacional e contribuído para desenvolver uma consciência coletiva sobre a importância da obtenção de sinergias entre todos os diversos vetores do Estado para o desenvolvimento sustentado e melhoria das condições de vida dos portugueses e no seu contributo para a Defesa Nacional.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe ao Eng. Hélder António Guerra de Sousa Silva, Presidente da Câmara Municipal de Mafra.

25 de fevereiro de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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