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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 19037, de 19 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aumenta com mais um lugar de escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Oliveira de Azeméis
TEXTO
Portaria n.º 19037
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, que, nos termos do § único do artigo 30.º do Estatuto Judiciário, aplicável por força do artigo 38.º do mesmo diploma, seja aumentado o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Oliveira de Azeméis com mais um lugar de escriturário de 2.ª classe.
Ministério da Justiça, 19 de Fevereiro de 1962. - O Ministro da Justiça, João de Matos Antunes Varela.