Portaria n.º 1909/2006, de 19 de dezembro

Portaria n.º 1909/2006

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado tenha o posto e seja transferido, por reclassificação, para o quadro especial que lhe vai indicado, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, alínea b), do artigo 169.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto:

Quadro de oficiais ENGEL:

TEN:

TEN/TMMEL 074143-E, Fernando José Lopes dos Santos, BA1.

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 179.º do mesmo Estatuto, mantém o posto e a antiguidade que possui como TEN/TMMEL (1 de Outubro de 2005).

Fica na situação de supranumerário, nos termos do n.º 1 do artigo 174.º do EMFAR.

Fica colocado na respectiva lista de antiguidade imediatamente à esquerda do ENGEL TEN/ENGEL 128698-G, Ricardo José Pereira Peralta.

Mantém o escalão remuneratório em que se encontra.

24 de Julho de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.