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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 191-A/77
de 6 de Abril
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, graduar no posto de general de quatro estrelas o tenente-coronel de artilharia José Alberto Loureiro dos Santos, nos termos do n.º 1 da alínea b) do artigo 119.º do Estatuto do Oficial do Exército, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril, em virtude de ter sido nomeado Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, pelo Decreto n.º 46-B/77, de 6 de Abril.
Estado-Maior-General das Forças Armadas, 6 de Abril de 1977. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Ramalho Eanes, general.