Portaria n.º 19158, de 1 de maio

Portaria n.º 19158

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Comunicações, nos termos da parte final do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959:

a) Que seja criada uma emissão de bilhetes-postais ilustrados, de homenagem a artistas célebres portugueses, designada por série I e constituída pela reprodução de quadros de cada um desses artistas;

b) Que estes bilhetes-postais tenham as dimensões de 105 mm x 150 mm, levem impresso o selo da taxa de $50 da emissão ordinária em vigor e sejam vendidos ao público pela importância de 2$00 cada;

c) Que desde já sejam postos em circulação os bilhetes-postais desta série relativos ao pintor Roque Gameiro, numerados de 1 a 12 e reproduzindo outras tantas aguarelas deste autor.

Ministério das Comunicações, 1 de Maio de 1962. - O Ministro das Comunicações, Carlos Gomes da Silva Ribeiro.