Portaria n.º 1916/2000 (2.ª série), de 12 de dezembro

Portaria n.º 1916/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, considerando a alteração introduzida pela Lei n.º 12-A/2000, de 24 de Junho:

Quadro de oficiais TODCI:

Tenente-coronel:

MAJ TODCI Q (032202-E) José Manuel de Almeida Pereira - COFA.

Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do TCOR TODCI (018466-H) Pedro Manuel dos Santos Silva, verificada em 1 de Setembro de 2000. Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Setembro de 2000. É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de agosto.

16 de Outubro de 2000. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, interino, António José Vaz Afonso, TGEN PILAV.