Portaria n.º 1922/2000 (2.ª série), de 12 de dezembro

Portaria n.º 1922/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea a) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea e) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 218.º do mesmo Estatuto, com a redacção dada pela Lei n.º 25/2000, de 23 de Agosto, e na alínea e) do n.º 1 do artigo 289.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, considerando a alteração introduzida pela Lei n.º 12-A/2000, de 24 de Junho:

Quadro de oficiais TOCART:

Coronel:

TCOR TOCART (002565-J) José Manuel Ribeiro Costa Gonçalves - EMFA.

Preenche a vaga de COR TOCART que, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º do EMFAR, se encontrava transitoriamente ocupada pelo TCOR TOCART (017996-F) João Luís Rosa de Oliveira, o qual passa a preencher a vaga de TCOR deixada em aberto por esta promoção. Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 27 de Junho de 2000. É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

17 de Outubro de 2000. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, interino, António José Vaz Afonso, TGEN PILAV.