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Ato Original
Portaria n.º 19295
Nos termos dos n.os 7.º e 11.º da Portaria n.º 19219, de 4 de Junho de 1962:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Saúde e Assistência, aprovar os modelos de folha do livro de registo de tratamentos e de requerimento para autorização de funcionamento dos postos de enfermagem, anexos à presente portaria.
Ministério da Saúde e Assistência, 20 de Julho de 1962. - O Ministro da Saúde e Assistência, Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho.
Modelo n.º 417
Ministério da Saúde e Assistência, 20 de Julho de 1962. - O Ministro da Saúde e Assistência, Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho.