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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 19352
Portaria n.º 19352, de 17 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Manda abonar ao Consulado de Portugal em Brema, com efeitos a partir de 1 de Setembro próximo, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 19095
TEXTO
Portaria n.º 19352
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, abonar ao Consulado de Portugal em Brema, com efeitos a partir de 1 de Setembro próximo futuro, pela verba do n.º 3) do artigo 38.º, capítulo 4.º, do orçamento em vigor, as importâncias abaixo designadas, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado, ficando assim alterada, a partir daquela data, a Portaria n.º 19095, de 27 de Março de 1962:
... Marcos
Chanceler ... 820,00
Empregado ... 400,00
Empregado ... 380,00
... 1600,00
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 17 de Agosto de 1962. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
(Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas).