Portaria n.º 19383, de 5 de setembro

Portaria n.º 19383

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, que, nos termos do artigo 2.º do Decreto 37050, de 8 de Setembro de 1948, sejam emitidos e postos em circulação, na província de Moçambique, 500000 selos de franquia postal, da taxa de 3$00, comemorativos do 25.º aniversário da D. E. T. A., com as dimensões de 25,2 mm x 40,6 mm, nas cores vermelha, azul-escura, castanha, preta, cinzenta, verde, azul-clara e sépia, selos em que, sobre a carta geográfica daquela província, figuram dois aviões.

Ministério do Ultramar, 5 de Setembro de 1962. - Pelo Ministro do Ultramar, Carlos João da Silva Moreira Rato, Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - Moreira Rato.