Portaria n.º 1939/2000 (2.ª série), de 13 de dezembro

Portaria n.º 1939/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea d) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto, e nos n.os 1) e 2) da alínea b) do n.º 1 do artigo 289.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, considerando a alteração introduzida pela Lei n.º 12-A/2000, de 24 de Junho:

Quadro de oficiais TMMA:

Capitão:

TEN TMMA Q 033672-G José Luís Antunes Simões, BA11;

TEN TMMA Q 038605-H Manuel Ferreira Martins Soares, BA5;

TEN TMMA Q 073679-B Aurélio Luís Casaleiro dos Santos, BA6;

TEN TMMA Q 057238-B José Cerveira de Sousa, BA11.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 2000.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos dos n.os 1 e 6 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

17 de Outubro de 2000. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, interino, António José Vaz Afonso, TGEN/PILAV.