Portaria n.º 19409, de 1 de outubro

Portaria n.º 19409

Sendo oportuno ratificar alguns escudos de armas de povoações do ultramar ou introduzir alterações na sua descrição heráldica, bem como rever ou definir a ordenação de outros brasões e indicar a coroa mural e os dizeres do listel que a cada um deve caber; Considerando também que o listel, quando se destine apenas a inscrever o nome e a categoria da povoação, não deve ser havido como obrigatório, só se impondo o seu uso no caso de nele se mencionar alguma legenda ou divisa que recorde factos passados ou que traduza uma citação especial;

Tendo em vista o disposto nas ordenações aprovadas pela Portaria n.º 8098, de 8 de Maio de 1935, e o referido na base XLVIII da Lei Orgânica do Ultramar Português:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos da base XI da mesma Lei Orgânica:

1.º São concedidos, confirmados ou modificados, pela forma que vai descrita, os escudos de armas das povoações adiante mencionadas. São, de igual modo, fixadas nas suas cores e composição as bandeiras respeitantes às mesmas povoações.

Província da Guiné

Cidade de Bissau - A bandeira a que se refere a portaria ministerial de 27 de Janeiro de 1947 passa a ser gironada de vermelho e negro, cordões e borlas de vermelho e negro.

Província de S. Tomé e Príncipe

Cidade de S. Tomé - De vermelho; movente do meio do bordo esquerdo do escudo, um braço nu, de ouro, cuja mão ampara um escudete de Portugal antigo posto no cantão direito do chefe; em contrachefe uma cápsula de cacau aberta, em pala, de casca de ouro e sementes de prata realçadas de negro. Coroa mural de prata de cinco torres. Listel branco com os dizeres «Na linha ardente», expressão usada por Camões, em Os Lusíadas, para designar a linha do Equador. Bandeira gironada de branco e azul. Cordões e borlas de prata e azul.

Província de Angola

Cidade de Carmona - O escudo a que se refere a Portaria n.º 15444, de 1 de Julho de 1955, envolvido pelo colar da Ordem Militar da Torre e Espada, em virtude de haver sido conferido à cidade, por decreto de 14 de Maio de 1962 (Diário do Governo n.º 128, 2.ª série, de 30 do mesmo mês, e Diário do Governo n.º 135, 2.ª série, de 5 de Junho de 1962), o grau de comendador daquela Ordem.

Cidade de S. Paulo da Assunção de Luanda - Escudo partido, cosido de azul e de vermelho: no primeiro a imagem de Nossa Senhora, de carnação, com sete estrelas de púrpura a circundar-lhe a cabeça, toucada e vestida de prata, com manto azul filetado também de prata; no segundo a imagem do apóstolo S. Paulo, de carnação, apoiando a mão direita em espada de prata e sustentando na mão esquerda um livro de capa dourada - vestes de verde e manto de púrpura bordado e realçado a ouro. O escudo envolvido pelo colar da Ordem Militar da Torre e Espada, em virtude da concessão à cidade do grau de oficial da mesma Ordem, por decreto de 20 de Setembro de 1938 (Diário do Governo n.º 267, 2.ª série, de 17 de Novembro de 1938). Coroa de ouro constituída por um aro ornado de pedras preciosas e rematado por cinco florões do mesmo. Listel branco com as palavras «S. Paulo da Assunção de Luanda». Bandeira de púrpura. Cordões e borlas de ouro e púrpura.

Vila da Muxima - Em campo vermelho castelo de ouro de três torres, lavrado de negro e iluminado a azul; a torre central, mais baixa do que as laterais, sustenta a imagem de Nossa Senhora da Conceição, coroada, de carnação, de túnica branca, com cinto azul, e manto azul com orla bordada a ouro. O escudo envolvido pelo colar da Ordem Militar da Torre e Espada, por virtude da concessão à vila do grau de oficial da mesma Ordem, por decreto de 20 de Setembro de 1938 (Diário do Governo n.º 267, 2.ª série, de 17 de Novembro de 1938). Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres «Vila de Nossa Senhora da Muxima». Bandeira azul. Cordões e borlas de azul.

Vila de Massangano - Em campo de ouro a imagem de Nossa Senhora da Vitória, Ela e o Menino de carnação; a Virgem com vestes de púrpura e manto de azul bordado a prata, empunhando na mão esquerda uma palma de verde. O escudo envolvido pelo colar da Ordem Militar da Torre e Espada, por virtude da concessão à vila do grau de oficial da mesma Ordem, por decreto de 20 de Setembro de 1938 (Diário do Governo n.º 267, 2.ª série, de 17 de Novembro de 1938). Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres «Vila da Vitória de Massangano». Bandeira de púrpura. Cordões e borlas de púrpura.

Vila do Dondo - Em campo negro cruz verde, debruada a ouro, firmada no escudo, acantonada de quatro besantes de prata. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres «Vila do Dondo». Bandeira esquartelada de branco e verde. Cordões e borlas de prata e verde.

Cidade da Gabela - Em campo verde chaveirão de ouro acompanhado de três flores de cafèzeiro de prata. Coroa mural de prata de cinco torres. Listel branco com os dizeres «Cidade da Gabela». Bandeira gironada de amarelo e branco. Cordões e borlas de ouro e prata.

Cidade de Serpa Pinto - De azul semeado de abelhas de ouro; chefe de ouro carregado de uma cabeça de leão, de face, de negro realçada a prata, entre duas trompas de caça, de vermelho, guarnecidas e realçadas a negro. Coroa mural de prata de cinco torres. Listel branco com os dizeres «Cidade de Serpa Pinto». Bandeira vermelha. Cordões e borlas de vermelho.

Cidade de Moçâmedes - Do escudo de armas concedido por diploma de 29 de Maio de 1891, e a que se refere a carta de brasão de 13 de Julho de 1893, é eliminado o listão azul posto em contrabanda, devendo os seus dizeres figurar em listel branco a envolver a parte inferior do escudo. Coroa mural de prata de cinco torres. Bandeira verde. Cordões e borlas de prata e verde.

Vila de Santo António do Zaire - Bandeira vermelha, a substituir a indicada na Portaria n.º 19076, de 15 de Março de 1962.

Província de Moçambique

Cidade de Lourenço Marques - A descrição do escudo de armas a que se refere o Decreto de 22 de Agosto de 1889 e a Carta Régia de 5 de Dezembro do mesmo ano é esclarecida nos termos seguintes: Escudo esquartelado em aspa; no primeiro, ou do chefe, de ouro, um galeão de negro vogante, de três mastros, mastreado e encordoado de negro e vestido de vermelho, sobre um mar de cinco faixetas ondadas de verde e prata; no segundo, ou do contrachefe, de prata, uma palmeira verde arrancada e troncada de negro; no terceiro, ou da sinistra, de vermelho, um globo terrestre de prata a mostrar a negro o continente africano e as outras terras do hemisfério e a azul a parte abrangida pelos mares: meridianos e paralelos espaçados de quinze graus; no quarto, ou da dextra, de azul, um sol nascente, de ouro, constituído por meio besante, do qual saem oito raios, quatro rectilíneos e quatro flamejantes alternados. Coroa mural de ouro de cinco torres. Listel branco com os dizeres «Descoberta e soberania portuguesa». Bandeira verde. Cordões e borlas de ouro e verde.

Estado da índia

Cidade de Diu - Em campo verde, assente em contrachefe ondado de três faixetas de prata, um castelo de ouro lavrado de negro, aberto e iluminado de vermelho, carregado na torre central das cinco quinas de Portugal postas em cruz; a mesma torre ladeada de dois crescentes de prata montantes. Coroa mural de prata de cinco torres. Listel branco com os dizeres «Ilustre em cercos e batalhas», reproduzidos da estância XXXV do canto X de Os Lusíadas. Bandeira amarela. Cordões e borlas de ouro.

Cidade de Damão - Em campo de prata faixa ondada de azul acompanhada de uma torre de vermelho em chefe e uma torre torreada do mesmo em contrachefe; ambas as torres lavradas de negro, abertas e iluminadas de azul. Coroa mural de prata de cinco torres. Listel branco com os dizeres «Cidade e praça de Damão». Bandeira gironada de vermelho e azul. Cordões e borlas de vermelho e azul.

Cidade de Goa - Em campo de púrpura a roda de navalhas evocadora do martírio de Santa Catarina, de prata, realçada de negro. Coroa mural de ouro de cinco torres. Listel dourado com os dizeres «Senhora de todo o Oriente», reproduzidos da estância LI do canto II de Os Lusíadas. Bandeira branca. Cordões e borlas de prata e ouro.

Província de Timor

Cidade de Díli - O escudo de armas a que se refere o artigo único do Diploma Legislativo Ministerial n.º 1, publicado em Díli em 31 de Maio de 1952, passa a ser descrito nos termos seguintes: em campo vermelho uma árvore de sândalo de prata, entre dois troféus atados por fita azul, debruada de prata, e constituídos por quatro alabardas de prata, hasteadas de ouro, e um venábulo com manga de azul realçada a ouro. Listel branco com os dizeres «O Sol logo em nascendo vê primeiro».

2.º A representação de um listel a envolver a parte inferior do escudo só é obrigatória quando as palavras nele inscritas constituam uma legenda e não se limitem a indicar o nome da povoação a que foi conferido escudo de armas.

3.º Os selos das câmaras ou comissões municipais e das juntas locais deverão apresentar as peças do brasão sem os esmaltes, rodeadas de listel circular com a designação do corpo administrativo e da povoação a que respeite.

4.º Os brasões, as bandeiras e os selos que por esta portaria tiveram alteração podem continuar a ser usados, a título temporário, pelos respectivos corpos administrativos, enquanto não tiverem possibilidade de proceder à sua substituição.

Ministério do Ultramar, 1 de Outubro de 1962. - O Ministro do Ultramar, Adriano José Alves Moreira.

Para ser publicada no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas. - A. Moreira.