Portaria n.º 1941/2001 (2.ª série), de 22 de novembro

Portaria n.º 1941/2001 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 158.º, n.º 2, do Código Civil, no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio, após publicação dos respectivos estatutos no Diário da República, 3.ª série, n.º 171, de 24 de Julho de 1999, e ao abrigo do despacho de delegação de competências n.º 53/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 2001:

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Administração Interna, reconhecer a Fundação João Pinto Monteiro.

26 de Outubro de 2001. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.