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Ato Original
Portaria n.º 1955/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, atento o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, na parte aplicável ao regime de contrato e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por diuturnidade ao posto de segundo-tenente, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 49.º do EMFAR, os seguintes subtenentes da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato:
9100697, Ana Catarina Pais Mamede Ramos Nunes.
9100797, João Carlos Pinto de Almeida.
Estes oficiais satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º do EMFAR e na alínea a) do n.º 1 do artigo 396.º do mencionado Estatuto, sendo promovidos, a contar de 24 de Outubro de 2000, data a partir da qual contam a respectiva antiguidade e lhes é devido o vencimento do novo posto, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 176.º do EMFAR e para os efeitos do n.º 2 do artigo 68.º do mesmo Estatuto, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.
Estes oficiais após a sua promoção deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9100297, segundo-tenente da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato Ana Sofia Vargas Margarido.
4 de Dezembro de 2000. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.
