Portaria n.º 19589, de 27 de dezembro

Portaria n.º 19589

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação Nacional, aprovar o Regulamento do Prémio Almirante Américo Thomaz, que baixa assinado pelo director-geral do Ensino Primário.

Ministério da Educação Nacional, 27 de Dezembro de 1962. - O Ministro da Educação Nacional, Inocêncio Galvão Teles.

Regulamento do Prémio Almirante Américo Thomaz

Artigo 1.º É instituído pela sociedade Transportes Aéreos Portugueses o Prémio Almirante Américo Thomaz, em comemoração da viagem de S. Ex.ª o Presidente da República à ilha de Porto Santo, distrito do Funchal.

Art. 2.º O prémio é constituído por uma viagem de avião (ida e volta), por conta daquela sociedade, da ilha do Porto Santo a Lisboa, em cada ano, a favor de um aluno de cada sexo, pertencente às escolas primárias da ilha do Porto Santo, aprovado no exame da 4.ª classe do ensino primário que mais se houver distinguido pelo seu comportamento moral, assiduidade às aulas e aproveitamento escolar. Cada aluno poderá ser acompanhado pelos pais.

Art. 3.º A Direcção do Distrito Escolar do Funchal deverá indicar a esta Direcção-Geral, depois da realização dos exames da 4.ª classe, os nomes do aluno e da aluna das escolas primárias da ilha do Porto Santo em condições de beneficiarem daquele prémio e, bem assim, os dos respectivos pais, com indicação das suas moradas.

Direcção-Geral do Ensino Primário, 27 de Dezembro de 1962. - O Director-Geral, José Gomes Branco.