Portaria n.º 196/96, de 3 de junho

Portaria n.º 196/96

de 3 de Junho

Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian;

Considerando o disposto na Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 100/90, de 20 de Março:

Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, o seguinte:

1.º

Criação do curso

A Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian confere o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, ministrando, em consequência, o respectivo curso.

2.º

Plano de estudos

O plano de estudos do curso é o constante do anexo à presente portaria.

3.º

Contingentes

1 - As vagas a fixar nos termos do n.º 6.º da Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril, distribuem-se pelos seguintes contingentes:

a) Docentes das escolas superiores de enfermagem: 10%;

b) Enfermeiros provenientes de serviços prestadores de cuidados do Ministério da Saúde: 65%;

c) Enfermeiros das Regiões Autónomas: 10%;

d) Enfermeiros provenientes da área de prestação directa de cuidados de estabelecimentos de saúde pertencentes a outros ministérios: 10%;

e) Outros enfermeiros: 5%.

2 - As vagas eventualmente não utilizadas num dos contingentes revertem, se necessário, para qualquer outro contingente.

Ministérios da Educação e da Saúde.

Assinada em 30 de Abril de 1996.

O Ministro da Educação, Eduardo Carrega Marçal Grilo. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.

(ver documento original)