Portaria n.º 19643, de 18 de janeiro

Portaria n.º 19643

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1962:

Despesas com o material:

Artigo 5.º, n.º 1), alínea a) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Material de aquartelamento, mobiliária e artigos de copa e cozinha» ... 75500$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 9.º, n.º 1) «Despesas de comunicações - Correios e telégrafos» ... 5000$00

Artigo 9.º, n.º 3) «Despesas de comunicações - Transportes» ... 25000$00

Artigo 10.º, n.º 1) «Encargos administrativos - Publicidade e propaganda» ... 7500$00

... 113000$00

tomando como contrapartida as seguintes disponibilidades da mesma tabela de despesa:

Despesas com o material:

Artigo 5.º, n.º 1), alínea b) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Livros, revistas, boletins técnicos, outras publicações e suas encadernações» ... 5000$00

Artigo 6.º, n.º 1) «Despesas de conservação e aproveitamento de material - De imóveis» ... 5000$00

Artigo 6.º, n.º 3), alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento de material - De móveis - Material de aquartelamento, mobiliário e artigos de copa e cozinha» ... 11000$00

Artigo 6.º, n.º 3), alínea b) «Despesas de conservação e aproveitamento de material - De móveis - Máquinas de escrever, de calcular, de contabilidade, de desenhar, de reprodução, de escritos e de desenhos, ficheiros e outros móveis de escritório, de gabinete técnico e de arquivo» ... 5000$00

Artigo 6.º, n.º 4), alínea c) «Despesas de conservação e aproveitamento de material - De material de defesa e segurança pública - Combustíveis, lubrificantes, oxigénio e outros compostos e elementos» ... 15000$00

Artigo 7.º, n.º 2) «Material de consumo corrente - Impressos» ... 5000$00

Artigo 7.º, n.º 3) «Material de consumo corrente - Artigos de expediente, material fotográfico e diversos materiais não especificados» ... 12000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 8.º, n.º 2) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água lavagem e limpeza» ... 20000$00

Artigo 9.º, n.º 2) «Despesas de comunicações - Telefones» ... 30000$00

Artigo 11.º, n.º 1) «Outros encargos - Força motriz» ... 5000$00

... 113000$00

Presidência do Conselho, 18 de Janeiro de 1963. - O Ministro da Defesa Nacional, Manuel Gomes de Araújo.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. -Peixoto Correia.