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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 197/2010, de 13 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos alusiva aos transportes públicos urbanos (4.º grupo)
TEXTO
Portaria n.º 197/2010
de 13 de Abril
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos base alusiva aos transportes públicos urbanos (4.º grupo), de tiragem ilimitada, com as seguintes características:
Design: Atelier Acácio Santos/Hélder Soares;
Dimensão: 30,6 mm x 27,7 mm;
Picotado: 11 3/4 x 11 3/4;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 8 de Março de 2010;
Taxas e motivos:
(euro) 0,01 - autocarro articulado - STCP;
(euro) 0,32 - eléctrico articulado, 1995 - Carris;
(euro) 0,47 - comboio ML79, 1984 - Metropolitano (Lisboa);
(euro) 0,68 - cacilheiro Madragoa, 1981 - Transtejo;
(euro) 0,80 - unidade quádrupla eléctrica, 1992 - CP.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 30 de Março de 2010.