Portaria n.º 1984/2000 (2.ª série), de 18 de dezembro

Portaria n.º 1984/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º, do n.º 4 do artigo 166.º e da alínea c) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea c) do n.º 1 do artigo 289.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, considerando a alteração introduzida pela Lei n.º 12-A/2000, de 24 de Junho:

Quadro de oficiais TMMA:

Major:

CAP TMMA Q (037744-K) Fernando Manuel Gomes Estêvão Torcato - CFMTFA.

Nos termos do n.º 5 do artigo 166.º do EMFAR, ocupa transitoriamente a vaga de TCOR TMMA em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do TCOR TMMA (007072-G) Luís Armando Faria Costa, verificada em 1 de Setembro de 2000.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Setembro de 2000.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

23 de Outubro de 2000. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, interino, António José Vaz Afonso, TGEN/PILAV.