Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 19848, de 8 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Manda abonar ao Consulado de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 19611
TEXTO
Portaria n.º 19848
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, abonar ao Consulado de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 de Maio corrente, pela verba do n.º 3) do artigo 37.º, capítulo 4.º, do orçamento em vigor, as importâncias abaixo designadas, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado, ficando assim alterada, a partir daquela data, a Portaria n.º 19611, de 31 de Dezembro de 1962, na parte respeitante àquele posto consular:
... Escudos
Vice-cônsul ... 5000$00
Chanceler ... 3500$00
Caixa ... 2800$00
Arquivista ... 2800$00
Secretário ... 2700$00
Escriturário ... 2600$00
Idem ... 2600$00
Idem ... 2350$00
Idem ... 2350$00
Idem ... 2200$00
Idem ... 2200$00
Idem ... 2000$00
Idem ... 2000$00
Idem ... 1800$00
Idem ... 1800$00
Contínuo ... 1550$00
Idem ... 1300$00
... 41550$00
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 8 de Maio de 1963. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
(Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas).