Portaria n.º 1987/2000 (2.ª série), de 18 de dezembro

Portaria n.º 1987/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea c) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea c) do artigo 288.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, considerando a alteração introduzida pela Lei n.º 12-A/2000, de 24 de Junho:

Quadro de oficiais MED:

Major:

CAP MED Q (079116-E) Carlos Manuel Caroço Balhana - HFA.

CAP MED Q (079117-C) Manuel dos Santos Domingos - HFA.

CAP MED Q (079120-C) João Pedro Patrício Pires - HFA.

Preenchem as vagas em aberto no respectivo quadro especial pela promoção ao posto imediato dos MAJ MED (064566-E) Rui Abrantes Pimentel, (064554-A) Manuel Jacinto e (064567-C) Eduardo Manuel Nunes Torpes Santana, verificadas respectivamente em 17 de Agosto e 18 de Outubro de 1999 e 31 de Janeiro de 2000.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos respectivamente desde 17 de Agosto e 18 de Outubro de 1999 e 31 de Janeiro de 2000.

À data, o primeiro destes oficiais é integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 57/90, de 14 de Fevereiro, aditado pelo n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 98/92, de 28 de Maio, enquanto para os restantes a integração no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto é efectuada nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

23 de Outubro de 2000. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, interino, António José Vaz Afonso, TGEN/PILAV.