Portaria n.º 199/2005 (2.ª série), de 15 de fevereiro

Portaria n.º 199/2005 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, exonerar o major-general (01614165) António Alberto da Palma, do cargo "AFJ GDX 0010 - Deputy Commander" no JHQ Southwest, em Madrid, Reino de Espanha, cargo para o qual foi nomeado pela portaria n.º 1663/2002 (2.ª série), de 28 de Outubro, dos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 260, de 11 de Novembro de 2002.

A presente portaria produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2005. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

28 de Janeiro de 2005. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.