Portaria n.º 1993/2000 (2.ª série), de 19 de dezembro

Portaria n.º 1993/2000 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria Teresa Gil Lopes Ferreira Calado, com a categoria de técnica superior principal da carreira técnica superior, a exercer funções dirigentes desde 1 de Setembro de 1994, actualmente no cargo de directora do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Manda o governo, pelos Ministros da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que seja criado no quadro de pessoal do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, aprovado pela Portaria n.º 551/98, de 20 de Agosto, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

10 de Novembro de 2000. - Pelo Ministro da Cultura, João Alexandre do Nascimento Baptista, Secretário de Estado da Cultura. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.