Portaria n.º 1993/2001 (2.ª série), de 27 de novembro

Portaria n.º 1993/2001 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética do concelho.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal de Santiago do Cacém é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

José Mateus Marques.

José Carlos do Rosário Rainha.

Representantes dos agricultores:

António Maria Gonçalves Assunção.

Mário Alberto Sabino Hilário.

Representante das associações de defesa do ambiente:

Carlos Alberto Marques Pinto Pereira.

Autarca de freguesia:

Fernando Gonçalves dos Santos.

Representante da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo:

Manuel José Silva de Almeida.

Representante do Instituto da Conservação da Natureza:

Carlos Alexandre de Brito Vitorino Braga.

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

6 de Novembro de 2001. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.