Portaria n.º 1994/2000 (2.ª série), de 20 de dezembro

Portaria n.º 1994/2000 (2.ª série). - Considerando que em 17 de Fevereiro de 1999 cessou funções dirigentes o licenciado José Augusto Carvalho Correia, à data chefe de divisão do Gabinete de Estudos e Planeamento dos Serviços Centrais do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, constante do anexo IV à Portaria n.º 631/96, de 6 de Novembro, um lugar de assistente principal da carreira técnica superior de saúde, ramo de psicologia clínica, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 1999.

22 de Novembro de 2000. - Pela Ministra da Saúde, Nélson Madeira Baltazar, Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.