Portaria n.º 1995/2001 (2.ª série), de 27 de novembro

Portaria n.º 1995/2001 (2.ª série). - Considerando que em 30 de Junho de 2000 cessou funções dirigentes o licenciado José Manuel Merino da Fonseca e Castro, à data secretário da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Reitoria da Universidade de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 44/89, de 23 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, área de assessoria jurídica, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar previsto no número anterior produz efeitos a 30 de Junho de 2000.

26 de Outubro de 2001. - Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.