Portaria n.º 1996/2001 (2.ª série), de 27 de novembro

Portaria n.º 1996/2001 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Mário Fernando Gonçalves de Deus, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Financeiros da Reitoria da Universidade de Lisboa, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

É criado no quadro de pessoal da Reitoria da Universidade de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 44/89, de 23 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, área de assessoria de planeamento, a extinguir quando vagar.

26 de Outubro de 2001. - Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.