Portaria n.º 1999/2001 (2.ª série), de 27 de novembro

Portaria n.º 1999/2001 (2.ª série). - Considerando que em 11 de Agosto de 1998 cessou funções dirigentes a licenciada Madalena Enes da Lage Raposo Braz Teixeira, à data directora do Museu Nacional do Traje, cargo equiparado a directora de serviços, e reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal do Museu Nacional do Traje, constante da Portaria n.º 929/87, de 9 de Dezembro, um lugar de assessor principal, da carreira de conservador, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 11 de Agosto de 1998.

6 de Novembro de 2001. - O Ministro da Cultura, Augusto Ernesto Santos Silva. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.