Secretaria Regional do Ambiente-Região Autónoma dos Açores
Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social-Região Autónoma dos Açores
Data de Assinatura (Dados Fonte): 2009-12-14
Informação da publicação
Publicação:JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 7, de 2010-01-19, Pág. 101
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Autoriza a desempenharem as funções de peritos qualificados de equipamentos e instalações de gás, no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/A, de 13 de Outubro, os projectistas de redes de gás e as entidades inspectoras, reconhecidas para o efeito, pelo departamento do Governo Regional com competência em matéria de energia.