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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 20/80, de 8 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Evocação da Primeira Emissão da Madeira - 1868»
TEXTO
Portaria n.º 20/80
de 8 de Janeiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Evocação da Primeira Emissão da Madeira - 1868», dos Serviços Artísticos dos CTT, com as dimensões de 40 mm x 29,25 mm, picotado 12 x 11 3/4, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:
6$50 - Efígie de D. Luís com fundo verde-acastanhado ... 1500000
19$50 - Efígie de D. Luís com fundo lilás ... 1300000
Bloco filatélico (30$00) 2 valores ... 325000
Ministério dos Transportes e Comunicações, 14 de Dezembro de 1979. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, Frederico Alberto Monteiro da Silva.