Portaria n.º 20/2002 (2.ª série), de 11 de janeiro

Portaria n.º 20/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do artigo 286.º, n.º 1, do Código de Justiça Militar, nomear o major-general José Inácio de Sousa, promotor de justiça ad hoc junto do Supremo Tribunal Militar para o processo n.º 46/C/37/E/01, pendente nesse Tribunal, com efeitos a partir da data da presente portaria. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

20 de Dezembro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, general.