Portaria n.º 2007/2001 (2.ª série), de 29 de novembro

Portaria n.º 2007/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por antiguidade, ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 217.º do EMFAR, capitão-tenente da classe do serviço especial (54767) Victor Manuel Cola Duarte (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de Outubro de 2001, data a partir da qual é contada a respectiva antiguidade e lhe é devido o vencimento do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de reserva do capitão-de-fragata da classe do serviço especial (192572) Abel Ivo de Melo e Sousa, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto. Aquele oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do capitão-de-fragata da classe do serviço especial (884562) João Madeira Domingues Cega.

16 de Novembro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.