Portaria n.º 2020/2000 (2.ª série), de 29 de dezembro

Portaria n.º 2020/2000 (2.ª série). - Considerando que em 1 de Setembro de 2000 cessou funções dirigentes o licenciado Waldemar dos Santos Moreira, à data director do Gabinete de Acompanhamento Técnico Inspectivo da Delegação Regional do Centro da Inspecção-Geral da Educação;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Educação, constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro, ratificado pela Lei n.º 18/96, de 20 de Junho, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 70/99, de 12 de Março, um lugar de inspector superior principal, da carreira técnica superior de inspecção, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar previsto no número anterior produz efeitos a 1 de Setembro de 2000.

12 de Dezembro de 2000. - O Ministro da Educação, Augusto Ernesto Santos Silva. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.