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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 2023/2001 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, nomear o major TMMA (060270-B) Francisco Manuel Palhinhas dos Santos, para o cargo staff officer NBC and instructor na NATO School SHAPE, em Oberammergau, República Federal da Alemanha, em substituição do tenente-coronel de engenharia (17856876) António Manuel do Nascimento Mendes Abóbora, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2001. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
20 de Novembro de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
