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Ato Original
Portaria n.º 20338
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, que, nos termos do artigo 12.º do Decreto n.º 37050, de 8 de Setembro de 1948, sejam retirados da circulação e recolhidos até ao dia 28 de Fevereiro do corrente ano os selos postais das emissões mandadas pôr em circulação na província de Timor pelas seguintes portarias, os quais deixarão de ter validade a partir de 1 de Março deste mesmo ano:
Portaria n.º 13934, de 11 de Abril de 1952.
Portaria n.º 14073, de 2 de Setembro de 1952.
Portaria n.º 14172, de 28 de Novembro de 1952.
Portaria n.º 14560, de 3 de Outubro de 1953.
Portaria n.º 14850, de 20 de Abril de 1954.
Portaria n.º 15841, de 28 de Abril de 1956.
Portaria n.º 16840, de 20 de Agosto de 1958.
Ministério do Ultramar, 24 de Janeiro de 1964. - O Ministro do Ultramar, António Augusto Peixoto Correia.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Timor. - Peixoto Correia.