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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 2054/2001 (2.ª série). - Pela portaria n.º 612/2001, de 19 de Março, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Março de 2001, foi nomeada representante do Ministério das Finanças a Dr.ª Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque na comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho.
Revelando-se necessário proceder à sua substituição, haverá que alterar a referida portaria em conformidade.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de Abril, que a comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho passe a integrar o Dr. Emídio de Jesus Maria, subinspector-geral de Finanças, como representante do Ministério das Finanças, que presidirá.
21 de Novembro de 2001. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins.
