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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 2070/2001 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, no artigo 2.º e no artigo 6.º, todos do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, conjugados com o n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 48/93, de 26 de Fevereiro, e sob proposta do general Chefe do Estado-Maior da Força Aérea:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, o seguinte:
1.º Nomear o CAP/TODCI 049914-F, Rui Manuel Fernandes Benavente, para o cargo GO KB 039 surveillance control officer na NAEWF&CF E3A Component em Geilenkirchen, Alemanha.
2.º A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2001.
22 de Novembro de 2001. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
