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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 20760
Portaria n.º 20760, de 22 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, a partir de 1 de Julho findo, diversas quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 20307
TEXTO
Portaria n.º 20760
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, abonar ao Consulado de Portugal em Antuérpia, com efeitos a partir de 1 de Julho findo, pela verba do n.º 3) do artigo 36.º, capítulo 4.º, do orçamento em vigor, as importâncias abaixo designadas, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado, ficando assim alterada a partir daquela data a Portaria n.º 20307, de 9 de Janeiro de 1964, na parte respeitante àquele posto consular:
... Francos belgas
Vice-cônsul ... 15000,00
Chanceler ... 10500,00
Caixa ... 7600,00
Escriturário ... 7400,00
Dactilógrafo ... 7100,00
Contínuo ... 4500,00
... 52100,00
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 22 de Agosto de 1964. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
(Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas).