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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 2082/2001 (2.ª série). - Considerando que em 27 de Dezembro de 1999 cessou o exercício de funções dirigentes da licenciada Maria Pilar Hortas Sequeira dos Santos Antunes como chefe da Divisão de Formação Profissional Pós-Graduada da Estação Nacional de Melhoramentos de Plantas, Serviço Operativo do Instituto Nacional de Investigação Agrária;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, constante do mapa I anexo à Portaria n.º 958/93, de 1 de Outubro, um lugar de investigador principal, da carreira de investigação, a extinguir quando vagar.
2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 27 de Dezembro de 1999.
25 de Outubro de 2001. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.