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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 20821
Portaria n.º 20821, de 26 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Manda abonar ao Consulado de Portugal em Cape Town, com efeitos a partir de 1 de Setembro corrente, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 20307
TEXTO
Portaria n.º 20821
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, abonar ao Consulado de Portugal em Cape Town, com efeitos a partir de 1 de Setembro corrente, pela verba do n.º 3) do artigo 36.º, capítulo 4.º, do orçamento em vigor, as importâncias abaixo designadas, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado, ficando assim alterada a partir daquela data a Portria n.º 20307, de 9 de Janeiro de 1964, na parte respeitante àquele posto consular:
... Rands
Vice-cônsul ... 160,00
Dactilógrafo ... 110,00
Dactilógrafo ... 90,00
Contínuo ... 40,00
... 400,00
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 26 de Setembro de 1964. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
(Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas).