Portaria n.º 21019, de 31 de dezembro

Portaria n.º 21019

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné:

Despesas com o pessoal:

Artigo 2.º, n.º 3) «Remunerações acidentais - Subsídio de embarque» ... 14019$00

Artigo 3.º, n.º 1) «Outras despesas com o pessoal - Alimentação às praças» ... 250000$00

Artigo 3.º, n.º 7) «Outras despesas com o pessoal - Subsídios para renda de casa» ... 35000$00

Despesas com o material:

Artigo 4.º, n.º 2), alínea a) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Mobiliário, material de aquartelamento e outros artigos não especificados nas alíneas seguintes» ... 200000$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea b) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Máquinas de escrever, de calcular, de contabilidade, duplicadores, ficheiros e correspondentes sobresselentes» ... 32200$00

Artigo 5.º, n.º 2), alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Semoventes - Veículos com motor» ... 64017$90

Artigo 6.º, n.º 2), alínea a) «Material de consumo corrente - Artigos de expediente e diverso material não especificado - Para serviço geral» ... 130000$00

Artigo 6.º, n.º 6) «Material de consumo corrente - Material para consumo de bordo» ... 248753$50

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 8.º, n.º 3), alínea a) «Despesas de comunicações - Transportes - De material» ... 165500$00

Artigo 9.º, n.º 1) «Encargos das instalações - Rendas de prédios rústicos e urbanos para instalação de serviços» ... 66500$00

Artigo 12.º «Abono de família» ... 57050$00

Artigo 13.º «Despesas de anos económicos findos» ... 23894$80

... 1286935$20

tomando como contrapartida as seguintes disponibilidades da mesma tabela de despesa:

Despesas com o pessoal:

Artigo 1.º, n.º 1) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei» ... 219180$00

Artigo 3.º, n.º 2), alínea a) «Outras despesas com o pessoal - Fardamento, resguardos e calçado às praças - Das tabelas gerais» ... 99570$00

Artigo 3.º, n.º 3) «Outras despesas com o pessoal - Ajudas de custo dentro da província» ... 23220$00

Artigo 3.º, n.º 6) «Outras despesas com o pessoal - Abono do Decreto-Lei n.º 44823» ... 125207$00

Despesas com o material:

Artigo 4.º, n.º 1), alínea b) «Aquisições de utilização permanente - Semoventes - Embarcações com motor» ... 254173$470

Artigo 4.º, n.º 2), alínea d) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Material sanitário e cirúrgico» ... 10000$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea e) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Aparelhos, instrumentos e outro material de equipamento técnico» ... 19570$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea g) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Extintores e outros artigos para serviço de incêndios» ... 5000$00

Artigo 4.º, n.º 3), alínea a) «Aquisições de utilização permanente - Material de defesa e segurança pública - Armamento, equipamento e outro material de guerra» ... 124000$00

Artigo 5.º, n.º 3) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Embarcações e outro material flutuante» ... 15072$70

Artigo 5.º, n.º 4) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Móveis» ... 2000$00

Artigo 5.º, n.º 5), alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Material de defesa e segurança pública - Armamento, equipamento e outro material de guerra» ... 1000$00

Artigo 6.º, n.º 4), alínea a) «Material de consumo corrente - Munições - De fogo real» ... 150000$00

Artigo 6.º, n.º 4), alínea b) «Material de consumo corrente - Munições - Diversos explosivos» ... 15000$00

Artigo 6.º, n.º 5) «Material de consumo corrente - Combustíveis e lubrificantes» ... 165240$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 7.º, n.º 2) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Despesas gerais de desinfecção e profilaxia» ... 1742$50

Artigo 8.º, n.º 1) «Despesas de comunicações - Correios e telégrafos» ... 10000$00

Artigo 8.º, n.º 3), alínea b) «Despesas de comunicações - Transportes - De pessoal» ... 38304$60

Artigo 10.º, n.º 1), alínea a) «Encargos administrativos - Prémios de transferências de fundos - A pagar na província» ... 2155$00

Artigo 10.º, n.º 2), alínea a) «Encargos administrativos - Subsídio para funerais - A pagar na província» ... 2500$00

Artigo 11.º, n.º 1) «Outros encargos - Força motriz» ... 4000$00

... 1286935$20

Presidência do Conselho, 31 de Dezembro de 1964. - O Ministro da Defesa Nacional, Manuel Gomes de Araújo.

Para ser publicada no Boletim Oficial da Guiné. - Peixoto Correia.