Portaria n.º 21289, de 19 de maio

Portaria n.º 21289

Sendo necessário definir as características a que deve obedecer a placa de identificação criada pelo Decreto-Lei n.º 45838, de 30 de Julho de 1964:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 2.º do mesmo diploma, aprovar e pôr em execução o modelo da referida placa, conforme anexo à presente portaria.

Presidência do Conselho, 19 de Maio de 1965. - O Ministro da Defesa Nacional, Manuel Gomes de Araújo.

Características da placa de identificação

1.º A placa de identificação tem a forma de uma oval, com 40 mm no eixo maior e 28 mm no eixo menor, e é feita da liga designada por metal branco ou argentão francês, com 1 mm de espessura.

2.º Na placa há dois orifícios, sendo destinados, um à passagem da corrente de suspensão e o outro para suspender a metade da placa no arquivo competente quando se verificar a circunstância prevista na última parte do n.º 3.º do presente anexo. O primeiro, com centro a 5,5 mm de um dos extremos do eixo menor, é semicircular, com 3,5 mm de raio; o segundo, com centro a 3,75 mm do outro extremo do eixo maior, é circular, com 1,75 mm de raio.

3.º No eixo menor da placa existem duas ranhuras de 8,5 mm de comprimento, separadas de 5 mm. Estas ranhuras, que têm 1 mm de largura, destinam-se a permitir que as duas metades da placa se separem fàcilmente, o que terá lugar em caso de morte do portador; nesta circunstância, a metade da placa por onde passa a corrente de suspensão acompanhará o corpo, enquanto a outra metade será remetida ao arquivo competente.

4.º A corrente de suspensão, que é usada ao pescoço, é constituída por esferas de alumínio, com dois elos de ligação afastados 310 mm um do outro, e tem as seguintes características:

Diâmetro das esferas - 3 mm ((mais ou menos) 0,1 mm));

Comprimento da corrente - 620 mm;

Tensão de ruptura dos elos - entre 2 kg e 2,5 kg.

5.º As inscrições a gravar, iguais em cada uma das metades da placa, são em caracteres latinos, maiúsculos, dispostos em quatro linhas horizontais, de forma que o seu aspecto seja idêntico, qualquer que seja o orifício pelo qual se suspenda a placa.

Inscreve-se o seguinte:

a) Na primeira linha - a palavra «Portugal»;

b) Na segunda linha, separadas por traços oblíquos:

1) A designação «OF», «SG» ou «PR», conforme o portador for, respectivamente, oficial, sargento ou praça;

2) A designação seguinte:

a. No Exército:

O número mecanográfico.

b. Na Armada:

1. Para oficiais do activo e da reserva da Armada (englobando cadetes):

O ano de admissão na Escola Naval (classes de marinha, dos engenheiros construtores navais, dos engenheiros maquinistas navais, de administração naval e dos engenheiros de material naval) ou o ano de ingresso nos quadros (classes dos médicos navais, dos farmacêuticos navais, do serviço geral e do serviço especial), seguido do algarismo atribuído à classe:

1 - Marinha.

2 - Engenheiros construtores navais.

3 - Médicos navais.

4 - Farmacêuticos navais.

5 - Engenheiros maquinistas navais.

6 - Administração naval.

7 - Engenheiros de material naval.

8 - Serviço geral.

9 - Serviço especial.

10 - Capelães.

2. Para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da reserva naval, reserva marítima e reserva legionária:

O ano de alistamento na Armada, seguido, respectivamente, das letras:

N - Reserva naval.

M - Reserva marítima.

L - Reserva legionária.

3. Para sargentos e praças do activo:

O número de matrícula, seguido do número de série a que aquele pertence.

4. Para sargentos e praças da reserva da Armada, reserva marítima e reserva legionária:

O número de matrícula atribuído pela 3.ª Repartição da Direcção do Serviço do Pessoal, seguido, respectivamente, das letras:

A - Reserva da Armada.

M - Reserva marítima.

L - Reserva legionária.

c. Na Força Aérea:

1. Para oficiais (pessoal permanente):

O ano de admissão na Academia Militar ou de ingresso no quadro, seguido dos números;

1 - Pilotos aviadores.

2 - Pára-quedistas.

3 - Pilotos navegadores.

4 - Engenheiros.

5 - Técnicos.

6 - Médicos.

7 - Intendência e contabilidade.

8 - Serviço geral.

2. Para oficiais milicianos (pessoal não permanente):

O ano de alistamento na Força Aérea, seguido do número correspondente à especialidade, conforme indicado na alínea anterior. Aos navegadores e aos farmacêuticos atribuem-se os n.os 3 e 6, respectivamente.

3. Para sargentos e praças:

O número de matrícula.

4. Para equiparados a militar:

O ano de ingresso no quadro, ou ano da equiparação, seguido dos números:

9 - Capelães.

10 - Médicos.

11 - Veterinários.

12 - Enfermeiros pára-quedistas.

13 - Músicos.

3) Um número indicando o ramo das forças armadas ao qual pertence o portador da placa, segundo a seguinte convenção:

1 - Exército.

2 - Armada.

3 - Força Aérea.

c) Na terceira linha - as iniciais dos dois primeiros nomes do portador e o último apelido, escrito por extenso.

No caso de o portador usar o apelido Júnior, escreve-se por extenso o penúltimo apelido, seguido da indicação abreviada «J.or»;

d) Na quarta linha:

1) O grupo sanguíneo, seguido do sinal + ou -, segundo o factor rH é positivo ou negativo;

2) A religião por uma das seguintes abreviaturas, conforme o caso: Bud (budista), Cath (católico), Ind (hindu), Isr (israelita), Mus (muçulmana) e Prot (protestante);

3) A letra T (indicação da vacina antitetânica), seguida dos dois últimos algarismos do ano em que tal vacina foi ministrada pela última vez.

6.º O esquema da placa de identificação, na escala 2:1, é o constante do apêndice ao presente anexo.

Presidência do Conselho, 19 de Maio de 1965. - O Ministro da Defesa Nacional, Manuel Gomes de Araújo.

APÊNDICE

Esquema da placa de identificação

(ver documento original)

Profundidade de gravação (letras e vincos): 0,25 mm a 0,30 mm.

Espessura da chapa: 1 mm.

Escala utilizada: 2:1.

Presidência do Conselho, 19 de Maio de 1965. - O Ministro da Defesa Nacional, Manuel Gomes de Araújo.