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Ato Original
Portaria n.º 214/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército nomear, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 233.º, n.os 1 e 2, e 237.º, n.º 1, ambos do Código de Justiça Militar, para o cargo de juiz vogal do 2.º Tribunal Militar Territorial do Porto, o COR ADMIL NIM 09622873, José Luís Neves de Almeida.
Inicia o biénio em 13 de Fevereiro de 2003 e termina-o em 12 de Fevereiro de 2005.
29 de Janeiro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.