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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 2142/2001 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 172/2000, de 8 de Agosto, e do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, conjugado com o despacho A-244/86-X, de 17 de Novembro, dos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças, nomear o CAP/PILAV 078786-J, João Filipe Bernardo Pereira, para o cargo de oficial, para intercâmbio, treino e formação junto da Força Aérea Belga, em substituição do CAP/PILAV 092057-G, António José Proença Calha Ideias, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, a qual produz efeitos a partir de 15 de Janeiro de 2002.
3 de Dezembro de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrageiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.